SINDICATO DOS MÉDICOS DE TAUBATÉ DO VALE DO PARAÍBA PAULISTA, com sede à Rua Irmã Margarida, 46, Centro-Taubaté-SP.

AVISO

O SINDICATO DOS MÉDICOS DE TAUBATÉ, através de seu Presidente, abaixo mencionado, COMUNICA aos médicos das cidades de sua base territorial: Taubaté, São José dos Campos, Guaratinguetá, Campos do Jordão, Lorena, Cruzeiro, Pindamonhangaba, Jacareí, Caçapava, Tremembé e São Luiz do Paraitinga, que deverão recolher a Contribuição Sindical/2009, em nome desta entidade, até o dia 28/02/2009, no valor de R$127,50 (cento e vinte e sete reais e cinquenta centavos). A guia para o pagamento personalizada deverá ser retirada através do site www.smvp.com.br no link próprio denominado CONTRIBUIÇÃO e em Impressão de Guia de Pagamento na letra (a) Médico(a), cadastrando-se na Opção CPF informando os dados pessoais. Os não cadastrados e os que desejarem, poderão retirar a Guia para o pagamento da Contribuição Sindical, na sede do Sindicato, no horário das 9:00h às 12:00h de segunda a sexta-feira, ou solicitar pelo telefone/fax no mesmo horário: (12)3632-5143 e ainda, por e-mail: sindimedtaubate@terra.com.br. Taubaté, 13 de janeiro de 2009. AUGUSTO CELSO B. H. BRANDÃO- Presidente

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Leiam com Atenção e em caso irregularidades nas condições de trabalho de residência médica

O Ministério Público do Trabalho, Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª. Região, - , por seus Procuradores, Drs. : Alex Duboc Garbellini, Hnrique Lima Correia, Silvio Beltramelli Neto, Alvamari Cassillo Tebet e João Batista Martins Cesar, através da Recomendação de Adequação de Conduta nº 308/2008, datada de 04 de setembro de 2008:

“ considerando que o art. 5º, da Lei 6.932/1981, estabelece que os programas dos cursos de residência médica respeitarão o máximo de 60 (sessenta) horas semanais, nelas incluídas 24 (vinte e quatro) horas de plantão;

considerando que a residência médica constitui modalidade de ensino de pós-graduação destinada a médicos, sob a forma de curso de especialização, caracterizada por treinamento em serviço, funcionando sob a responsabilidade de instituições de saúde, universitárias ou não, sob a orientação de profissionais médicos de elevada qualificação ética e profissional (art. 1º, parágrafo 1º, da Lei 6.932/1981);

considerando, finalmente, os fatos apurados nos autos do Expediente Administrativo nº33.271/2007-01,

R E C O M E N D A:
1. às instituições de saúde, responsáveis por programas de residência médica:

1. a observância da jornada máxima permita por lei aos médicos residentes de 60 (sessenta) horas semanais, nelas incluídas no máximo de 24 (vinte e quatro) horas de plantão;

2. a adoção de sistema de registro manual, mecânico ou preferencialmente eletrônico dos horários de entrada e saída dos médicos residentes, inclusive dos intervalos usufruídos;
3. exigir e fiscalizar a efetiva presença dos médicos preceptores das áreas de especialização, responsáveis pela orientação e supervisão dos médicos residentes, nos locais onde são desenvolvidas atividades referentes à residência médica, especialmente atendimentos de pacientes e cirurgias;

2. à Comissão Nacional de Residência Médica e à Comissão Estadual de Residência Médica:

1. que, nas avaliações periódicas dos programas de residência médica, atentem para o efetivo cumprimento das recomendações acima, referentes à jornada e á supervisão por médicos preceptores, comunicando eventuais irregularidades ao Ministério Público do Trabalho;

3. às entidades de classe: Associação dos Médicos Residentes do Estado de São Paulo – AMERESP, ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo – CREMESP, à Associação Paulista de Medicina, Sindicato dos Médicos de Campinas e Região, Sindicato dos Médicos de São Paulo, Sindicato dos Médicos de Presidente Prudente, Sindicato dos Médicos de São José do Rio Preto, Sindicato dos Médicos de Sorocaba e Sindicato dos Médicos de Taubaté:

1. que acompanhem o cumprimento da Lei 6.932/81, com intuito de constatar as condições de trabalho, em especial no que se refere às horas de atividades dos médicos residentes e à existência de orientação e supervisão por preceptor habilitado, comunicando eventuais irregularidades à Comissão Nacional de Residência Médica, à Comissão Estadual de Residência Médica e ao Ministério Público do Trabalho.”

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SINDICATO DOS MÉDICOS DE TAUBATÉ - Rua Irmã Margarida, 46 - Centro - Taubaté-SP - (12) 3632-5143

MÉDICO(A) e EMPRESAS EMPREGADORAS

RETIRE A GUIA PARA PAGAMENTO EM CONTRIBUIÇÃO - LADO ESQUERDO DESTE SITE.

FIQUE EM DIA
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Horário de atendimento na Sede do Sindicato, situado à Rua Irmã Margarida, 46 - Centro - Taubaté - SP é das 8:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h de Segunda a Sexta.

Obs: No período da tarde o atendimento pelo jurídico ocorrerá se não houver agendamento de audiências em Fóruns ou Tribunais.
Poderá ser agendado atendimento jurídico, também através do e-mail : sindimedtaubate@terra.com.br .
O agendamento de horário para homologações da base territorial do Sindicato dos Médicos de Taubaté (Vale do Paraíba) poderá ser feito das 8:00h às 12:00 de Segunda à Sexta pelo Telefone: (12) 3632-5143, sempre com antecipação de 48 horas da data da homologação com apresentação dos principais documentos para análise e estudo.

Nas cidades de Cruzeiro, Lorena e Guaratinguetá, desejando os médicos(as), as homologações poderão ocorrer na respectiva Superintendência Regional do Trabalho
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